01 dez Regulamentação da lei de igualdade salarial
Decreto 11.795/2023 e Lei 14.611/2023 estabelecem igualdade salarial para gêneros em empresas com mais de 100 empregados, exigindo relatórios e planos de ação....
Direito Trabalhista
16 nov Tempo à disposição do empregador – Jornada de trabalho efetiva
Não será considerado como jornada de trabalho, e assim, deve ser realizado ANTES ou DEPOIS da anotação da jornada nos Cartões de Ponto, ainda que venha a ultrapassar 05 (cinco) minutos: a) Quando o empregado entrar ou sair mais cedo em busca de proteção, ou seja,...
27 out Acordo trabalhista
A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...
02 out Trabalho intermitente
A reforma trabalhista de novembro de 2017 veio a possibilitar a contratação de empregados de forma intermitente, que se trata da possibilidade da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas do dia, entre dias ou meses de forma independente...
22 set Selo empresa amiga da mulher
Após publicação da Lei 14.611/2023 em julho de 2023 que estabeleceu a garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens através da determinação de tarefas a serem executadas e comprovadas pelas empresas nesse sentido, em 21 de setembro de 2023 fora publicada a Lei 14.682/2023...
22 set Garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens pela Lei 14.611/2023
Entenda como a Lei 14.611/2023 regulamenta a igualdade salarial entre mulheres e homens, incluindo penalidades e transparência nos salários. Fique por dentro!...
09 abr Liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade é concedida por ministro
Publicado às 15:22h
em Direito Trabalhista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar...
09 set Assessoria técnica
Publicado às 22:28h
em Direito Trabalhista
Assessoria Jurídica ou Advocacia Preventiva é o serviço de assessoramento que um advogado presta a uma empresa de maneira habitual e permanente. É de conhecimento geral que somos um País litigante, ou seja, toda e qualquer situação pode parar na Justiça. ...
09 set Invista em prevenção
Publicado às 22:28h
em Direito Trabalhista
O investimento em prevenção muitas vezes pode ser o melhor caminho. A Compliance trabalhista é a adoção de regras e padrões éticos cuja finalidade é garantir que a empresa esteja em conformidade com a Lei. ...
09 set Controle de jornada
Publicado às 22:28h
em Direito Trabalhista
Os pedidos decorrentes da Jornada de Trabalho, tais como horas extras, intervalos intrajornada, interjornada, adicional noturno, entre outros, estão entre os mais recorrentes nos processos trabalhistas. ...
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