Direito do Consumidor

Prevenção e reparação de danos por falhas no fornecimento de bens e serviços.

Hoje em dia, dada a evolução dos meios de comunicação, ficou muito mais fácil e cômodo adquirir produtos e contratar serviços dos mais variados tipos. Em suma: um simples telefonema, ou um clique no smartfone, pode atender a quase todos os seus desejos.

 

Por outro lado, toda essa facilidade também acabou por ampliar o mercado de comércio e serviços e trouxe um expressivo crescimento das empresas no Brasil. No entanto, se por um lado este crescimento criou grandes oportunidades para algumas empresas e, por tabela, para o consumidor, por outro, há aquelas que nem sempre entregam de fato o que prometem, ou entregam produtos com algum defeito. Assim, não é incomum ouvir de consumidores que já passaram por algum tipo de insatisfação, seja na compra de um produto, ou na contratação de um serviço. Outros exemplos: ser surpreendido por uma fatura bancária com a cobrança indevida de serviço sem contratação, ou a cobrança de couvert artístico em algum restaurante, sem nem mesmo ter visto qualquer tipo de apresentação.

 

Protegendo o consumidor

 

E é para resolver estas situações, entre muitas outras, que o Código de Defesa do Consumidor – CDC (através da Lei 8.078/90) veio para regulamentar as relações entre consumidor e empresa de bens e serviços. O grande e único objetivo é assegurar, para aquele que consome, o acesso a todas as informações de tudo aquilo que é oferecido; assegurar proteção contra fraudes; garantir a transparência e a segurança.

 

Em última análise: o amparo jurisdicional oferecido pelo direito do consumidor veio para trazer harmonia entre as relações comerciais, já que permite ao consumidor recorrer ao Judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes de eventuais falhas no fornecimento de bens e serviços.

 

Com o objetivo de amparar o consumidor nesse sentido, o escritório Figueiredo e Ferreira estruturou um departamento para a resolução de problemas do consumidor nas esferas consultiva e jurídica. Atua junto ao PROCON e demais órgãos competentes com aplicação de medidas cabíveis na demanda judicial.

 

Veja as áreas que podemos ajudar você:

 

Bares e Restaurantes:

 

• Perda de comanda
• Gorjeta
• Cobrança de couvert de alimentação e couvert artístico
• Atendimento prioritário e especial
• Cobrança de consumação
• Ausência de informação de valores

 

Bancos e Financeiras

 

• Ausência de informações prévias
• Descumprimento de oferta a partir de informação publicitária ou verbal
• Direito de arrependimento
• Atendimento prioritário
• Envio de produtos sem solicitação
• Venda casada
• Cópia de contrato
• Cobrança indevida
• Cobrança vexatória
• Tempo de espera na fila do caixa

 

Lojas e Magazines

 

• Informações publicitárias em desconformidade
• Condições de pagamentos com divergência de preços
• Troca de produtos
• Defeitos em produtos
• Garantias e garantia estendida
• Descumprimento do prazo de entrega
• Produto em garantia com mais de 30 dias no reparo
• Produto em garantia com vários defeitos
• Produtos importados
• Direito de arrependimento

 

Telecomunicações

 

• Informações publicitárias e propaganda enganosa
• Descumprimento de oferta
• Direito de arrependimento
• Envio de produtos sem solicitação
• Venda casada
• Contrato
• Cobrança de ligações desconhecidas