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Publicações, atualizações legislativas, artigos, vídeos, livros e entrevistas.

Não será considerado como jornada de trabalho, e assim, deve ser realizado ANTES ou DEPOIS da anotação da jornada nos Cartões de Ponto, ainda que venha a ultrapassar 05 (cinco) minutos: a) Quando o empregado entrar ou sair mais cedo em busca de proteção, ou seja,...

A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...

A reforma trabalhista de novembro de 2017 veio a possibilitar a contratação de empregados de forma intermitente, que se trata da possibilidade da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas do dia, entre dias ou meses de forma independente...

Após publicação da Lei 14.611/2023 em julho de 2023 que estabeleceu a garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens através da determinação de tarefas a serem executadas e comprovadas pelas empresas nesse sentido, em 21 de setembro de 2023 fora publicada a Lei 14.682/2023...