01 dez Regulamentação da lei de igualdade salarial
Decreto 11.795/2023 e Lei 14.611/2023 estabelecem igualdade salarial para gêneros em empresas com mais de 100 empregados, exigindo relatórios e planos de ação....
Utilidade pública
16 nov Tempo à disposição do empregador – Jornada de trabalho efetiva
Não será considerado como jornada de trabalho, e assim, deve ser realizado ANTES ou DEPOIS da anotação da jornada nos Cartões de Ponto, ainda que venha a ultrapassar 05 (cinco) minutos: a) Quando o empregado entrar ou sair mais cedo em busca de proteção, ou seja,...
27 out Acordo trabalhista
A figura do ACORDO extrajudicial (Acordo trabalhista) entre empregador e empregado não existia na normalização trabalhista até a reforma trabalhista em novembro de 2017. Diante da habitual realização de acordos informais nas relações de emprego sem regulamentação até então, por muitas vezes os empregadores acabavam sendo...
02 out Trabalho intermitente
A reforma trabalhista de novembro de 2017 veio a possibilitar a contratação de empregados de forma intermitente, que se trata da possibilidade da alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas do dia, entre dias ou meses de forma independente...
22 set Selo empresa amiga da mulher
Após publicação da Lei 14.611/2023 em julho de 2023 que estabeleceu a garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens através da determinação de tarefas a serem executadas e comprovadas pelas empresas nesse sentido, em 21 de setembro de 2023 fora publicada a Lei 14.682/2023...
22 set Garantia de igualdade salarial entre mulheres e homens pela Lei 14.611/2023
Entenda como a Lei 14.611/2023 regulamenta a igualdade salarial entre mulheres e homens, incluindo penalidades e transparência nos salários. Fique por dentro!...