Direito Tributário

15 nov Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS

Publicado às 16:17h em Direito Tributário por Rodrigo

É certo que a questão relativa à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas bases de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS já havia sido consolidada...

04 set Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos

Publicado às 17:32h em Direito Trabalhista, Direito Tributário por Rodrigo

VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial ?...

06 mar Nova hipótese de isenção de imposto de renda na venda de imóvel residencial

Publicado às 14:18h em Direito Imobiliário, Direito Tributário, Impostos por Rodrigo

Em recente julgado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não incide Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando o produto da venda do imóvel residencial foi utilizado para quitação, total ou parcial, de saldo devedor de financiamento de...