Voo lotado? Esteja ciente de seus direitos frente a um “overbooking”

Voo lotado? Esteja ciente de seus direitos frente a um “overbooking”


Autor:
Júlia Pinese


Passagens áreas compradas com antecedência de 6 meses, reserva do hotel feita, roteiro de 7 dias planejados, a expectativa da tão desejada e merecida viagem de férias é grande! Você chega no aeroporto com 2 horas de antecedência, tudo conforme esperado, mas então você se dirige ao balcão para realizar o check-in e…. simplesmente é informado que não pode embarcar devido a um “overbooking”!!
Afinal, isso é permitido? E se no caso, não fosse uma viagem de lazer e sim uma reunião de negócios com um potencial novo cliente? Como proceder?

O “overbooking” ocorre porque as companhias aéreas vendem mais lugares do que o avião tem, com base em uma estimativa de pessoas que desistem de viajar, ou que acabam se atrasando. Ocorre que por vezes esta previsão falha e nem todos aqueles que adquiriram a passagem conseguem embarcar.

No Brasil, a prática do “overbooking” não é vedada e também não é bem definida por lei, existindo acordos internacionais que permitem esse tipo de costume. Porém, a responsabilidade das companhias de prestarem a assistência não é excluída, afinal elas assumiram o risco ao vender quantidade além de passagens.

É por isso, que em situações como esta, é primordial ter em mente os seus direitos como consumidor, tendo em vista que se trata de um contrato de transporte que não foi cumprido.

A Resolução Nº 141 da ANAC, de março de 2010, é a versão mais atualizada dos direitos dos passageiros e dos deveres das companhias. De acordo com a resolução as companhias áreas são obrigadas a:

  • Prestar assistência material, tais como facilidade de comunicação (telefone, internet), alimentação e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem;
  • A reacomodação em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade ou em voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;
  • O reembolso integral, caso desista de viajar, assegurando o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção ou do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado for de proveito do passageiro. É importante lembrar: a escolha é do consumidor e não do transportador!;
  • A realização do serviço por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc).

É válido ressaltar que todo passageiro que se sentir lesado material ou moralmente, mesmo recebendo a assistência da companhia, tem todo o direito de buscar ressarcimento ou indenização na Justiça, desde que o faça no prazo de 03 anos, como por exemplo no caso do empresário que perde um cliente devido ao não comparecimento à uma reunião ou a perda da diária ou reserva do hotel.

Por este motivo é de extrema valia exigir uma justificativa por escrito da companhia, uma vez que através deste documento pode-se comprovar que o passageiro foi excluído do voo. Outras provas que podem ser utilizadas em uma ação judicial são: a confirmação da reserva, o cartão de embarque, declarações de testemunhas e até fotos dos painéis de voos que demonstrem o atraso ou cancelamento.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o dano moral oriundo da prática de overbooking é presumido, haja vista que tal conduta é considerada ilícita, isso porque segundo entendimento majoritário dos Tribunais, a venda de passagem aérea acima da capacidade da aeronave caracteriza falha na prestação de serviços, e consiste no descumprimento de obrigações contratuais com o consumidor.