Venda casada. Pode isso Arnaldo?

Venda casada. Pode isso Arnaldo?

Venda casada. Pode isso Arnaldo?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira
Publicado em:
04-03-2015 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

Venda Casada é crimeconsumação mínimaSeguro Perda e RouboCódigo de Defesa do Consumidor


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Muitas vezes ao procurar um empréstimo nos bancos, o cliente acaba sendo obrigado a adquirir um outro produto, como por exemplo, um seguro de vida ou residencial, um título de capitalização ou ainda uma previdência privada, que não tinha o menor interesse, para conseguir aprovação e liberação do seu crédito.

Venda casada ocorre toda vez que um consumidor, ao adquirir um produto ou contratar um serviço, leva conjuntamente outro, seja da mesma espécie ou não. A prática da venda casada pode ser visualizada quando o fornecedor condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro, se adquirir o segundo também. Ou seja, impossível seria alcançar a aquisição do produto ou contratação de um serviço efetivamente desejado, sem acabar “levando” outro que não tinha intenção.

Venda Casada é crime

A prática da “Venda Casada” é expressamente proibida e enquadrada como crime no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 39, inciso I e pela Lei 8137/90, no seu art. 5º, incisos, II e III. Referida conduta ainda ofende a liberdade de escolha e o direito à informação do consumidor, previstos no artigo 6°, incisos I e II do mesmo instituto.

Todavia, apesar da vedação expressa, não é difícil nos depararmos com essa conduta em nosso cotidiano, como ocorre por exemplo na clássica “consumação mínima”, realizada por bares e boates.

Além disso, não é raro aparecer na fatura de seu cartão de crédito um item “Seguro Perda e Roubo” que você nunca solicitou. Mas, como o valor do seguro é baixo, acreditamos que o tempo para efetivar uma reclamação e/ou cancelamento é muito maior do que o valor cobrado, e acabamos deixando por isso mesmo.

Somente através de denúncias é que conseguiremos erradicar essa lastimável prática de nosso cotidiano. Para tanto, o cliente lesado deve recorrer ao Procon de sua cidade, bem como aos órgãos regulamentadores, como o Banco Central, por exemplo. Sem prejuízo da denúncia, quem se sentir lesado poderá ainda acionar o Poder Judiciário, visando o ressarcimento das perdas materiais e danos morais.