Testamento Vital – Qual é seu último desejo?

Testamento Vital – Qual é seu último desejo?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Se a única certeza dessa vida é a morte e, se pouquíssimas pessoas conseguem a tão desejada “morte dormindo”, dessa vez vamos tratar de um tema pertinente e pouco conhecido, o chamado Testamento Vital.

O Testamento Vital é um documento realizado por qualquer pessoa, em plena capacidade de suas faculdades mentais, relatando e dispondo sobre quais cuidados, tratamentos e procedimentos deseja ser submetida ou não, caso esteja em razão de doença grave, impossibilitada de manifestar sua vontade.

O Testamento Vital é quase um manual de instruções e orientações, sobre as vontades do paciente, assegurando a uma pessoa uma morte digna, evitando tratamentos desnecessários, o prolongamento artificial da vida ou meses sofrendo cercados de tubos em uma UTI.

Nosso País ainda não tem uma legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital; mas é altamente recomendável que o mesmo seja feito por um advogado na companhia de um médico. O mesmo poderá ser realizado perante um tabelionato de notas local e a qualquer momento inclusive poderá ser revogado pelo paciente.

A vontade do paciente se sobrepõe inclusive ao desejo da família e, só não valerá nos casos em que o médico responsável pelo tratamento entenda que determinado procedimento possa contribuir para cura do paciente ou representar infração ao Código de Ética Médica.