Tatuagem não pode desclassificar candidato a Concurso Público

Tatuagem não pode desclassificar candidato a Concurso Público


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Uma das formas mais cultuadas de modificação do corpo, a tatuagem existia desde 4.000 anos antes de Cristo, no Egito antigo. A popularidade da tatuagem nos dias atuais é gigantesca, encontrando amantes ao redor do planeta.

Todavia, no Brasil existia até essa semana um grande mito envolvendo o tema: de que candidatos tatuados eram desclassificados dos concursos públicos, no momento do exame médico.

Um caso real, de um candidato ao concurso de bombeiro militar do Estado de São Paulo, foi julgado no dia 17/08 pelo Supremo Tribunal de Justiça. Referido candidato foi desclassificado em razão de uma tatuagem tribal em sua perna direita.

Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar “valores constitucionais”. Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO n°898450)