Quem pode pedir a abertura de inventário?

Quem pode pedir a abertura de inventário?

Quem pode pedir a abertura de inventário?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


A abertura do inventário deverá ser realizada em até 60 dias após o óbito, conforme mencionado no art. 611 do Código de Processo Civil.

Mas a pergunta que interessa a todos é: quem pode pedir a abertura do inventário ?

Segundo o art. 615 do CPC, o requerimento de inventário e partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração dos bens do espólio, bastando instruir o pedido com a cópia da certidão de óbito.

Ocorre que, muitas vezes quem está na administração dos bens fica inerte e em uma posição confortável que lhe convém, resistindo ou postergando a abertura da sucessão. Mas o que pouca gente sabe, é que outras pessoas também podem requerer a abertura do inventário, estando ou não na posse dos bens. Essa possibilidade é juridicamente chamada de “legitimidade concorrente”.

O art. 616 do CPC elenca essas pessoas que também podem pedir a abertura do inventário. São elas:

I – o cônjuge ou companheiro supérstite;

II – o herdeiro;

III – o legatário;

IV – o testamenteiro;

V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite.