Quanto tempo uma dívida pode aparecer no Serasa e SPC?

Quanto tempo uma dívida pode aparecer no Serasa e SPC?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Dúvida recorrente entre nossas consultas, é o prazo em que uma dívida pode permanecer inscrita no Serasa, SPC e demais órgãos de proteção ao crédito.

A resposta é simples, e encontra amparo legal no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em seu art. 43, §1° e §5°.

O §1° menciona que “os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”.

Já o §5, assevera que “Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores”.

Assim sendo, fica claro que o prazo em que uma dívida pode constar nos órgãos de proteção ao crédito é de 5 (CINCO) anos, contados esses da data em que a dívida venceu. Se a dívida for relacionada a diversas parcelas, como um crediário, por exemplo, o prazo de 5 anos é contado individualmente, a partir do vencimento de cada uma das parcelas.

Vale esclarecer também, que o protesto da dívida não interrompe, suspende ou renova esse prazo de 5 (cinco) anos, em que a mesma pode constar nos serviços de proteção ao crédito.

Se sua dívida já venceu há mais de 5 anos, e ainda consta esse registro nos órgãos de proteção ao crédito, vale a pena procurar o advogado de sua confiança, ou até mesmo os juizados especiais cíveis de sua cidade, e solicitar na Justiça a exclusão desse apontamento.