Salário extrafolha

SALÁRIO EXTRAFOLHA

Salário extrafolha

Dica 04 – Como evitar processos trabalhistas

Autores:
Figueiredo & Ferreira


Segundo a doutrina, salário é a soma de todas as atribuições econômicas pagas diretamente pelo empregador ao empregado, como contraprestação ao trabalho realizado. Uma prática muito comum entre as empresas é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Contudo, o entendimento dos tribunais é pacífico no sentido de condenar as empresas ao pagamento dos encargos trabalhistas de acordo com o valor efetivamente pago. Importante ressaltar que tal ato poderá configurar ato ilícito também na esfera penal, na medida em que se traduz como crime contra a ordem tributária, considerando se tratar de sonegação de valores. Por esse motivo, as contribuições pagas por fora, conhecidas também como “ajuda de custo”, “gratificações”, etc., serão incorporadas no salário do funcionário, visto que no Processo do Trabalho o que vale é o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que acontece de fato na relação de trabalho.