Registro da carteira de trabalho

REGISTRO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Registro da carteira de trabalho

Dica 03 – Como evitar processos trabalhistas

Autores:
Figueiredo & Ferreira


A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) além de ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é o documento no qual fica registrada toda a vida laboral do empregado, garantindo amplo acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como: seguro desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. O registro da função, salário, carga horária e data de início e final do contrato de trabalho são requisitos indispensáveis na Carteira de Trabalho e devem ser anotados antes do início da prestação de serviços. Ocorre que, no intuito de evitar a pesada carga tributária e viabilizar o negócio, ou até mesmo por desconhecimento, é crescente o número de contratações “informais” no Brasil. Não registrar um funcionário pode trazer economias momentâneas para a empresa, porém, a longo prazo poderá culminar em um processo trabalhista com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício e condenação ao pagamento de todos os encargos.