Problemas com compras on-line? Como resolver em 3 etapas

Problemas com compras on-line? Como resolver em 3 etapas


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Problemas envolvendo compras no universo virtual não são raras. Recentemente nos deparamos com um caso de compra de móveis para um quarto do futuro bebê, que não foram entregues no prazo combinado, e pior, canceladas pelo próprio site na semana em que a criança nasceu. Imaginem o transtorno causado aos futuros pais?

A seguir, elencamos 3 etapas básicas, para resguardar seus direitos e pleitear inclusive uma indenização judicial, se não for obtida uma solução amigável para o impasse.

  1. Provas – a base de tudo

“Alegar e não provar, é o mesmo que não alegar”. Essa corriqueira expressão utilizada no universo jurídico provém de tempos antigos, do latim “Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt”. Assim, o mais importante de tudo, é guardar e reunir a maior quantidade de informações sobre a compra realizada, tais como número do pedido, email de confirmação, nota fiscal, comprovante de pagamento, prazo de entrega, anúncio do site, etc.

  1. Canais de Atendimento – busca da via amigável

Verificando o atraso na entrega, divergência entre o produto adquirido e o efetivamente entregue, dificuldades para troca da mercadoria, o ideal é quanto antes entrar em contato com os canais de atendimento da loja virtual, cientificando a mesma sobre o ocorrido e exigindo as providências necessárias para solução dos problemas. Lembrando que esse contato seja formalizado por escrito, guardando esse comprovante (Lembra da etapa 1, né?). Se mesmo assim o impasse não for resolvido, o consumidor pode também recorrer ao PROCON de sua cidade.

  1. Justiça – se a via amigável não der certo

Se não for possível uma solução amigável, resta ao consumidor buscar amparo na solução judicial para seu problema buscando a respectiva reparação dos danos causados, lembrando que nas causas de até 20 salários mínimos ajuizadas perante o Juizado Especial, não é necessário sequer a contratação de um advogado. Nessa hipótese, lembre-se de apresentar todas as provas e documentos que tiver reunido nas etapas 1 e 2.