Portabilidade de Crédito Imobiliário

Portabilidade de Crédito Imobiliário


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Da mesma maneira que é possível trocar sua operadora de telefonia celular para reduzir despesas, existe a possibilidade de transferir seu financiamento imobiliário de uma instituição financeira para outra. Essa é a chamada “portabilidade de crédito imobiliário”.

Essa é uma possibilidade conferida ao mutuário, visando justamente à redução das parcelas ou juros cobrados no financiamento imobiliário, caso um banco se disponha a melhorar as condições atualmente existentes. Vale dizer, é a possibilidade de transferência de um financiamento de uma instituição financeira para outra, que ofereça melhores taxas e condições; até mesmo em razão da acirrada concorrência entre os bancos.

O amparo legal para portabilidade de financiamento imobiliário é a lei n°12.703/2012 que introduziu alterações na lei que dispõe sobre o sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514/1997); valendo lembrar que é necessária uma análise atenta do mutuário sobre as novas taxas e condições apresentadas, uma vez que para efetivação da portabilidade, o mesmo terá despesas envolvendo o registro imobiliário e a nova avaliação do imóvel.

O curioso, é que o antigo banco, ao ser informado da intenção de mudança de instituição financeira, terá ainda no prazo de 5 (cinco) dias, a oportunidade de fazer uma contraproposta, para o cliente permanecer com o financiamento onde está.

Em síntese, a nova instituição financeira irá quitar o contrato de financiamento anterior com o outro banco, assumindo esse crédito e a respectiva garantia representada pelo imóvel.

Vale destacar, que de acordo com as regras da portabilidade de financiamento imobiliário, deverá ser mantido o mesmo sistema de amortização contratado originalmente. Assim, se o mutuário contratou a amortização do seu financiamento imobiliário pela Tabela Price ou pelo SAC – Sistema de Amortização Constante, não pode haver mudança nessa escolha.