Por que quando alguém morre é preciso abrir um inventário?

Por que quando alguém morre é preciso abrir um inventário?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Inventário é um procedimento que deve ser iniciado sempre que uma pessoa falece e deixa bens. É basicamente um levantamento de todo patrimônio deixado por uma pessoa, suas eventuais dívidas e a identificação de cada um dos seus herdeiros.

Somente com a realização do inventário é que é possível a partilha dos bens a cada um dos herdeiros. Se todos estiverem de acordo com a forma da divisão, teremos aqui um inventário amigável. Caso exista conflito de interesses, os herdeiros passarão por um processo litigioso da divisão dos bens.

Existem duas espécies de inventários, o JUDICIAL e o EXTRAJUDICIAL, esse último realizado em cartórios de títulos e documentos e mais célere.

 Para a realização do inventário EXTRAJUDICIAL, é necessário o preenchimento de alguns requisitos: todos os herdeiros deverão ser MAIORES e CAPAZES, a partilha de bens ser AMIGÁVEL, ou seja, todos os herdeiros do falecido concordando com a divisão de bens, inexistência de dívidas ou testamento.

Tanto para o inventário JUDICIAL, quanto para o inventário EXTRAJUDICIAL, é obrigatória a contratação e acompanhamento por um advogado.

A realização do inventário implica no recolhimento do chamado imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), cuja alíquota varia de acordo com cada Estado.

O prazo para abertura do inventário é de até 60 dias após a data do falecimento, passado esse prazo, os Estados poderão cobrar multa sobre o imposto Causa Mortis.

Por experiência nossa, quanto antes o inventário for realizado, melhor!

Isso porque, os bens do falecido ficarão “bloqueados” impedindo os herdeiros e o cônjuge de vendê-los, quando desejarem. Além disso, a reunião de todos os documentos necessários, o consenso entre os herdeiros e toda tramitação parece fluir de uma maneira melhor quando as coisas estão mais recentes.