Planos de saúde negam procedimento preventor de câncer

Planos de saúde negam procedimento preventor de câncer

Planos de saúde negam procedimento preventor de câncer


Autor:
Figueiredo & Ferreira
Publicado em:
02-11-2014 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

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Paciente surpreendido com negativa deve recorrer à Justiça

Desde o ano passado, milhões de brasileiros conveniados a planos de saúde podem desfrutar de um avanço da medicina nuclear. Incluso no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 2010, o exame PET-Scan permite analisar o corpo do paciente, diferenciando tumores benignos de malignos, determinando a fase do câncer e monitorando o resultado do tratamento. No entanto, muitas operadoras insistem em recusar a autorização para a realização deste procedimento.

“Na maioria dos casos, elas alegam que o pedido formulado não se enquadra no perfil determinado pela ANS e o paciente é surpreendido pela negativa do plano quando mais precisa. É a hora de recorrer à Justiça, ajuizando uma ação com pedido liminar”, afirma o advogado Thomás Figueiredo, do escritório Figueiredo e Ferreira.

Figueiredo explica que não existem meios de prevenir as negativas de cobertura, pois os contratos celebrados pelos planos de saúde são contratos de adesão, e não permitem ao conveniado alterar ou incluir qualquer cláusula. Porém, o Código de Defesa do Consumidor tem feito cair por terra diversos argumentos dos quais as prestadoras de serviços de saúde vinham lançando mão.

“De acordo com os princípios norteadores do Direito, todo e qualquer contrato deverá respeitar sua função social, sendo justo e equilibrado em todos os termos, para que nenhuma das partes seja compelida a suportar ônus exacerbado. Sendo assim, incabíveis as alegações das operadoras de planos de saúde de que, para tais contratos, vigoraria o principio do pacta sunt sevanda, que, em linhas gerais, transmite a ideia de que só aquilo que foi exatamente pactuado será feito, tanto por uma parte, quanto por outra”, completa Figueiredo.

Além disso, como o conveniado não participa da elaboração de suas cláusulas, ele tem a interpretação mais favorável em caso de eventual conflito.

PET-Scan: o que é?
O PET Scan (ou PET/CT), é a sigla para Positron Emission Tomography ou, em português, Tomografia por Emissão de Pósitrons, é uma modalidade de diagnóstico por imagem que permite avaliar funções importantes do corpo, tais como o fluxo do sangue e o uso do oxigênio. Os avanços na área de diagnósticos por imagem têm permitido análises mais precisas de diferentes doenças, possibilitando um planejamento terapêutico mais adequado ao paciente.

Válida a partir de junho de 2010, a cobertura obrigatória do PET-Scan pelos planos de saúde é destinada a pacientes portadores de câncer pulmonar de células não pequenas e para portadores de linfoma.

Sobre Figueiredo e Ferreira

O escritório Figueiredo e Ferreira Advocacia e Consultoria está sediado em Campinas há oito anos. Acompanhando as transformações da economia contemporânea, Figueiredo e Ferreira possui profissionais altamente qualificados e preparados para atender as mais complexas e diversas exigências do mercado. Seu escopo de trabalho inclui áreas como direito médico e plano de saúde, desportiva, assessoria jurídica para escolas e universidade, assessoria para empresas do Programa Prime, entre outras. Atuando com responsabilidade e comprometimento na defesa dos interesses dos clientes, as atividades do escritório estão alicerçadas na ética, transparência, integridade e excelência na prestação de serviços.