O que é matrícula imobiliária?

O que é matrícula imobiliária?


Autor:
Dr. Rodrigo Ferreira da Costa Silva


Antes de comprar um imóvel, a primeira providência do interessado deve ser a solicitação ao cartório de registro de imóveis da matrícula atualizada, com a respectiva certidão de ônus reais do imóvel pretendido; mas o que é matrícula?
Documento único que descreve e confronta o imóvel, comprova quem é seu proprietário e relata todos os atos praticados com o mesmo. Significa dizer que, toda vez que ele for vendido, penhorado, financiado ou qualquer outro ato que seu proprietário pratique constará nesse documento. Todas as informações e atos ficam registrados no cartório de imóveis da respectiva localização.

Em resumo, é o documento mais importante do imóvel, é como uma certidão de nascimento da pessoa, pois relata todo o histórico de vida. Sem consultar a matrícula, não é possível comprar ou vender um imóvel de forma legal.
Entre os atos que são registrados e averbados na matrícula do imóvel temos estes:

• Transferência de propriedade através do registro da escritura pública;
• Anotações de estado civil com averbação da certidão de casamento e regime de bens escolhido pelos proprietários;
• Anotação formal de partilha em divórcios e mudança de sobrenome;
• Anotação formal de partilha de inventário para transferência do imóvel aos herdeiros;
• Doação pura e simples;
• Cláusulas especiais como usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade;
• Registro de contratos de financiamento bancário, hipoteca, alienação fiduciária, promessa de compra e venda;
• Registro de contratos de locação e fiança locatícia;
• Registro de penhora;
• Registro de alvará construtivo, habite-se e incorporação imobiliária;
• Registro de testamentos para transferência aos herdeiros.

A matrícula transcreve cronologicamente o histórico da vida do imóvel, é nela que devemos buscar todas as informações que desejamos saber sobre um imóvel e todos os seus atos, tais como todos os proprietários, as penhoras, regularizações etc.
Fato comum acontece quando se constrói um edifício em um terreno, é necessário individualizar a matrícula, ou seja, cada apartamento deve receber uma escritura e em seguida levada ao cartório para que seja aberta a matrícula dessa unidade autônoma, tornando o apartamento individualizado, isto é, separado dos outros, ou seja, aquele terreno que antes era um todo passou a ser fracionado possuindo vários donos, porque a matrícula do terreno transformou-se em várias outras através do ato de incorporação imobiliária.

E o que diferencia a matrícula da escritura? A escritura é o documento usado para transferir o imóvel, seja por venda, doação ou outra forma permitida em lei. A escritura na verdade é o contrato entre as partes que desejam transferir a titularidade de um imóvel. Nela constam valores, condições de pagamento, localização e assinatura das partes.
Existe uma frase típica e antiga que diz “quem não registra não é dono”, e realmente no direito brasileiro, quem não registrar a escritura na matrícula do imóvel, não pode ser considerado dono.
Significa dizer que não basta ter a escritura em mãos, é preciso proceder o registro dela na matrícula no cartório de registro de imóveis correspondente, para que a mesma passe a constar na transferência do imóvel para o nome do comprador ou compradores constantes da escritura.

Outra dica importante: uma vez expedida uma matrícula para consulta de um determinado imóvel ela possuirá validade por apenas 30 dias, pois é o prazo onde eventualmente esse imóvel poderá ser transferido através do conhecimento do cartório, portanto, não possui longa validade, por expressar fielmente a vida do imóvel.
Antes de comprar um imóvel, consulte a matrícula, após a compra, registre a escritura.