O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos


Autores:
Figueiredo & Ferreira


Trocar um produto com defeito ou reclamar da má qualidade de um serviço, esses são direitos do consumidor conquistados ao longo dos últimos 30 anos desde a vigência do Código de Defesa do Consumidor. No dia 11 de setembro, o Código completou 30 anos de existência com a edição da lei que oferece ao consumidor progressos inquestionáveis na relação com o fornecedor.

Durante as três décadas, grandes mudanças ocorreram, principalmente com a chegada do e-commerce e das vendas pela internet.
A necessidade de atualização está ligada diretamente à mudança de hábitos do consumidor, que ao longo dos anos se modificou e se ramificou entre compras online e presenciais. Além disso, o consumidor atual procura por informações dos produtos e serviços que deseja, compara os preços, procura por recomendações, entre outros. O cidadão evoluiu no que diz respeito à compras e serviços.
Nessa evolução, vale ressaltar que as compras online devem ser realizadas com o máximo de cuidado possível. A busca pelo CNPJ da empresa, a veracidade das informações veiculadas, a prática da venda casada, entre outras ações que são ilegais e ferem diretamente o consumidor.

Nos casos em que o consumidor se sentir lesado, é aconselhado que procure imediatamente o Procon ou um advogado de sua confiança. Fique de olho em seus direitos.