Locações em shoppings sofrem os efeitos do Coronavírus

Locações em shoppings sofrem os efeitos do Coronavírus


Autores:
Figueiredo & Ferreira


A Covid-19 se tornou um desafio para governantes e população não só no quesito saúde, mas também no econômico. Um dos setores impactados com a quarentena são aqueles que funcionam dentro dos shoppings centers.

Os aluguéis em shoppings centers possuem cláusulas nos contratos que fogem do habitual (por exemplo, podem cobrar aluguel mínimo mensal acrescido de percentual sobre o faturamento do lojista), além disso o lojista deve pagar o fundo de promoção e propaganda e despesas condominiais mensais.

Sendo assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu a seguinte sentença:

“Com efeito, considerando o contrato de locação firmado entre as partes (fls. 24/28), bem como a determinação de fechamento dos shoppings em razão da pandemia decorrente do Coronavírus, resta evidenciada a probabilidade do direito no presente caso ante a aplicação da teoria da imprevisão.

Outrossim, o perigo de dano consiste no iminente risco de ruína econômica em caso de manutenção do pagamento de aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda nos termos do contrato, ante a impossibilidade da parte auferir rendimentos no citado período.

Contudo, no tocante ao pagamento do valor do condomínio, reputo que este não pode ser afastado, uma vez que envolve despesas devidas em razão da manutenção do shopping.

Por fim, em relação ao período de suspensão da exigibilidade dos pagamentos referentes ao pagamento do aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda, considerando que a excepcionalidade da medida decorre da excepcionalidade da presente situação, tal suspensão deverá ocorrer enquanto a medida de determinação de fechamento dos shoppings em razão da pandemia permanecer.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, a fim de determinar a SUSPENSÃO da exigibilidade dos pagamentos referentes ao aluguel mínimo mensal e fundo de promoção e propaganda do contrato de locação firmado, enquanto a determinação de fechamento do shopping em razão da pandemia permanecer”.