Inventário Extrajudicial: conheça este procedimento

Inventário Extrajudicial: conheça este procedimento


Autor:
Tais Verônica de Souza e Silva


A perda de um ente querido muitas vezes vem acompanhada de um procedimento muito desgastante: o inventário e a partilha dos bens deixados aos herdeiros.

O processo judicial utilizado para proceder o inventário e a partilha é considerado moroso e burocrático, podendo muitas vezes levar anos tramitando no Judiciário. O que muitos ainda não sabem é que desde 2007, com o advento da lei nº 11.441, passou a existir a hipótese de utilização de um procedimento muito mais célere e menos desgastante para as partes interessadas, o chamado “inventário extrajudicial”.

Para que se possa proceder ao inventário pela via extrajudicial, são necessários alguns requisitos: que todos os herdeiros sejam capazes, estejam de acordo com a partilha dos bens (partilha amigável) e que não exista um testamento deixado pelo falecido.
Preenchidos todos estes requisitos, os herdeiros deverão procurar um advogado e escolher o Cartório de Notas para que seja aberto o inventário extrajudicial, o qual se dará por Escritura Pública.

Durante este procedimento e com a ajuda do advogado, os herdeiros irão nomear o inventariante responsável pela administração dos bens deixados pelo falecido, levantamento dos bens móveis, imóveis e de direito, das dívidas, bem como o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Com todos os documentos e declaração de ITCMD prontos, o advogado encaminhará a minuta da escritura pública à Procuradoria Estadual que avaliará as informações e dentro do prazo estipulado na lei irá autorizar a realização da escritura do inventário. Após a autorização será agendado a lavratura da Escritura de Inventário e Partilha diretamente no Cartório de Notas, devendo os herdeiros e advogado estarem presentes, todos munidos dos documentos necessários.

Diretamente para o Cartório de Notas será pago valor relativo à Escritura Pública, sendo este progressivo de acordo com o valor total dos bens que serão partilhados.