Comprei um produto no exterior e ele apresentou defeito. O que devo fazer?

Comprei um produto no exterior e ele apresentou defeito. O que devo fazer?


Autor:
Rafaela Carolina da Silva


Muitos já devem ter passado por situação semelhante: vivenciar o velho dilema entre comprar um produto no exterior (pela metade do preço e assumir o risco caso apresente qualquer tipo de defeito) ou comprar no Brasil a preço bem mais elevado, mas com a garantia de reparo, caso apresente defeitos.

Esta questão pode estar com os dias contados. É possível que o consumidor possa pleitear a garantia no Brasil de um produto adquirido no exterior, ainda que no certificado de garantia esteja estipulada a validade apenas no país de origem.

A garantia não depende do local da compra

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em casos onde se discute a extensão da garantia de produtos fabricados fora do Brasil e a responsabilidade das empresas multinacionais aqui instaladas, há de se considerar que a GARANTIA É DO PRODUTO, independente de onde tenha sido fabricado.

Se as grandes marcas expandem suas atividades por todo o mundo – e competem em pé de igualdade, no sentido de liberdade de vendas com as empresas nacionais – elas devem ter as mesmas responsabilidades perante o consumidor. E transmitir a ele a segurança e respaldo necessários à própria relação de consumo, como no caso das empresas nacionais, pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

A garantia de produto comprado no exterior

Neste sentido, é irrelevante a distinção entre consumidor de produto nacional e consumidor de produto importado. Decisões recentes dos Tribunais entendem que se faz fundamental a EXTENSÃO DA PROTEÇÃO E GARANTIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, de forma que os representantes das empresas multinacionais no Brasil sejam obrigados a fornecer garantia para a troca ou conserto de seus produtos defeituosos adquiridos no exterior.