Foi fazer compras, deixou seu carro no estacionamento e foi furtado? Saiba o que fazer!

Foi fazer compras, deixou seu carro no estacionamento e foi furtado? Saiba o que fazer!


Autor:
Jenifer Molição


Ao pararmos nosso carro em um estacionamento, seja ele privado, ou gratuito, como no caso de supermercados, shoppings centers, nos deparamos com aquelas conhecidas placas e avisos, os quais eximem o estabelecimento de qualquer responsabilidade, como por exemplo: “AVISO: a empresa não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo”.

O que geralmente não se sabe é que a os referidos avisos NÃO retiram a responsabilidade da empresa de indenizar pelos danos suportados pelos clientes, deste modo, não são válidos e nem possuem eficácia jurídica.

Sendo assim, os nossos tribunais têm decidido em favor do cliente, pois entendem tratar-se de uma relação de consumo e por isso, cabe ao prestador de serviços proteger o veículo do cliente, assim como os bens encontrados no interior dele. Reiteradamente, os julgados afirmam que a empresa deverá responder, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento.

Ou seja, aqueles avisos exibidos pelos estacionamentos são nulos e inapropriados, cabendo ao consumidor, caso não consiga resolver seu problema diretamente com o estabelecimento em que se encontrava o veículo, recorrer às vias judiciais para resolução do problema.

Acaso o consumidor não consiga solucionar o problema amigavelmente e pretenda recorrer ao judiciário, alguns passos simples e relevantes devem ser tomados para que este possa resguardar seus direitos, são eles:

1°) Deve o consumidor fazer um Boletim de Ocorrência, descrevendo todos os detalhes do ocorrido, exemplo: os objetos furtados, os danos sofridos, o horário, etc. Destaca-se que o B.O. pode ser feito on-line.

2°) Juntar notas fiscais das compras realizadas, no horário em que havia deixado o veículo no estacionamento do estabelecimento, comprovando que estava no local, ou próximo a ele.

3°) Apresentar testemunhas, quer dizer, pessoas que presenciaram o acontecido.

Vale ainda lembrar que nesses casos ocorre a inversão do ônus da prova em virtude a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e quem deve provar que os prejuízos não ocorreram no local não é o cliente e sim o estacionamento, por meio de câmeras ou quaisquer outros meios de prova.
Com esses pequenos conselhos e ciente dos seus direitos, os consumidores podem ter mais segurança e tranquilidade ao estacionar seus carros e realizar suas compras.