Responsabilidade dos bancos em fraudes bancárias

Responsabilidade dos bancos em fraudes bancárias


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Todo mundo conhece um amigo, uma história ou alguém que teve problemas envolvendo a utilização do seu nome por estelionatários junto a bancos ou financeiras.

Utilizando-se dos dados pessoais, bandidos solicitam cartões de crédito, fazem empréstimos consignados ou até mesmo compras em sites da internet, lesando justamente pessoas idôneas que nem imaginam o que está ocorrendo (e quando tomam conhecimento, já foi tarde demais).

É certo que quando isso ocorre, reiteradamente os bancos afirmam serem vítimas do evento criminoso, tanto quanto a pessoa que teve seus dados utilizados indevidamente, recusando-se ao ressarcimento dos prejuízos ou pagamento de indenização.

Todavia, essa questão já foi analisada inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, que proferiu a seguinte Súmula:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias” (Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Súmula 479).

Trocando em miúdos: é dever da instituição financeira reparar todo e qualquer prejuízo causado em virtude de fraudes ou delitos praticados por terceiros.

Vale ressaltar, que mesmo que seus dados sejam utilizados de maneira fraudulenta em um banco onde você não seja correntista, ainda assim são aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que nos termos do art. 17 do CDC: “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”.

Os prejuízos podem ser de ordem financeira (saques indevidos, débitos desconhecidos) ou ainda morais, como por exemplo, a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.