Feminicídio: vamos falar sobre isso!

Feminicídio

Feminicídio: vamos falar sobre isso!


Autores:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira
Dr.ª Michele Scabello Terzariol


O título desse texto ajuda a ilustrar uma crescente preocupação da comunidade médica e jurídica com um problema que tem se tornado constante em nosso país, o feminicídio.

Feminicídio é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. Segundo a promotora de justiça de São Paulo, Dra. Valéria Scarance, trata-se quando “o homem mata a mulher por causa de alguma postura adotada por ela que o faz sentir desafiado, desautorizado. É muito comum quando ela se recusa a sair com ele ou quer terminar uma relação”, diz. “É considerada uma morte por menosprezo, uma manifestação de crime de ódio”, complementa.

A morte de mulheres no Brasil tem índices alarmantes. Para se enfrentar essa endemia de assassinatos é preciso fazer um bom diagnóstico do feminicídio, conhecer suas causas e consequências. Só assim as políticas públicas e processos criminais, enquanto “remédios”, serão mais efetivos, transformadores e capazes de evitar a morte ou a reiteração de condutas.

De acordo com o Mapa da Violência de 2015, último levantamento quantitativo nacional sobre o assunto, o Brasil é considerado o 5º país do mundo com maior número de feminicídios. Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), só em 2017, foram 4.600 casos, ou seja, entre 12 e 13 mulheres são mortas todos os dias.

A criação de uma lei específica para mortes de vítimas do sexo feminino é fundamental pois sistematiza e evidencia a violência contra mulher. Abordá-la pela perspectiva de gênero é um esforço para evitar que novos crimes aconteçam todos os dias. Também é uma maneira de discutir a violência machista que culmina no feminicídio.  Falar sobre esses crimes é uma maneira de debater as agressões sofridas por mulheres que podem resultar em assassinato. Ou seja, é de fundamental importância informar à mulher medidas que possam ser tomadas para evitar e romper a situação de violência.

Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, que analisou 364 casos de feminicídio em 121 cidades no estado, diz que em São Paulo, 45% dos crimes ocorreram por separação ou pedido de separação, 30% por ciúmes ou posse e 17% em meio a uma discussão. O estudo mostra ainda a importância das mulheres denunciarem os casos de agressão e ameaça, que antecedem as fatalidades, pois grande parte das vítimas fatais, identificadas no levantamento, não havia registrado Boletim de Ocorrência.

A chamada “Lei do Feminicídio”, Lei n°13.104/15, alterou a redação do art. 121 do Código Penal, incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

Justamente tentando coibir referida prática criminosa, a pena do crime de feminicídio ainda poderá ser aumentada em 1/3 (um terço) até a metade caso tenha sido praticado sob algumas condições agravantes (Art. 121, §7º do Código Penal), como:

 

  1. Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
  2. Contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
  3. Na presença de descendente ou ascendente da vítima;

 

Para fazer um processo de investigação e responsabilização do agressor, solicitar proteção ou outras medidas do judiciário é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (B.O). O B.O pode ser feito na Delegacia de Defesa da Mulher ou na Delegacia Comum, e, para que sejam feitos os encaminhamentos, é preciso que:

– Esteja escrito de forma detalhada, o que aconteceu ou qual o tipo de violência ou agressão ocorreu;

-Fazer constar no B.O se a mulher vai querer dar continuidade à investigação;

– Fazer constar no B.O se a agredida necessita das medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas, afastamento do agressor do lar, distanciamento da agredida, entre outras).

Já a Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006) determina que o Judiciário tenha 48 horas para expedir a Medida Protetiva solicitada pela agredida. Fica proibida a entrega da intimação pela mulher ao seu agressor. A mulher agredida será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e da saída da prisão do agressor. A mulher deverá ser acompanhada de advogado ou defensor em todos os atos processuais.

O Feminicídio é um fenômeno social que exige múltiplas ações para o seu enfrentamento, e as questões relativas às mulheres e ao combate à violência não podem ser resolvidas somente na Lei. As vítimas sentem muita falta de atendimento e centros de referências com avaliação médica e psicológica. Existe uma necessidade de ampliação de serviços de acolhimento, apoio, atendimento social, psicológico para que as mulheres constituam uma vida autônoma e reestruturada.

Cabe ressaltar a importância de palestras e atendimentos que trabalhem a vulnerabilidade física e emocional, grupos com homens para diminuir a masculinidade tóxica, tratamentos das lesões físicas com profissionais capacitados nas unidades de saúde.

É preciso motivar as mulheres a quebrar o silêncio sobre a violência e lhes apresentar quais são os recursos disponibilizados pela lei, que essa vítima pode acionar e pedir ajuda, para não chegarmos no seu extremo, o feminicídio.