Documentos importantes na hora de comprar um imóvel

Documentos importantes na hora de comprar um imóvel


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Reiteradamente, as pessoas nos consultam no momento da aquisição de um imóvel, buscando justamente a segurança necessária para uma compra tranquila.

Afinal de contas, um imóvel é um bem que não se compra toda semana, tem valor expressivo, sendo geralmente o investimento de anos de trabalho e economia. Então, como correr riscos nunca é bom e, ninguém quer jogar dinheiro fora, a apresentação e análise de alguns documentos são importantes antes da conclusão do negócio.

Basicamente, os documentos que deverão ser solicitados pelo(s) comprador(es) do imóvel e apresentados pelo(s) vendedor(es) são os seguintes:

  • MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL: é obtida junto ao cartório de registro de imóveis onde o imóvel está cadastrado (cada cidade divide a competência do registro de imóveis por bairros, então se sua cidade tiver mais de um cartório de registro e estiver na dúvida, vale a pena ligar antes ao cartório e perguntar se o mesmo abrange a região onde está localizado o imóvel). Se existir qualquer hipoteca, ônus, restrição judicial ou qualquer outro gravame sobre o imóvel, aparecerá nesse documento.
  • Certidão Negativa de Débitos junto à Prefeitura Municipal: Essa certidão é obtida na própria prefeitura, algumas prefeituras já fornecem a mesma inclusive pela internet. Nessa certidão, será possível constatar se o imóvel tem dívidas pendentes de IPTU.
  • Caso o imóvel esteja dentro de um condomínio de casas ou apartamentos, vale pedir ao síndico ou à administradora condominial uma carta com a declaração de inexistência de taxas condominiais pendentes.
  • Contas de consumo: pedir ao vendedor que apresente a última conta de luz, água e gás, para verificar se não existe qualquer débito pendente.
  • Certidão Cível e Criminal: obtida no fórum cível e criminal da cidade. Se o vendedor tiver qualquer processo nessa esfera, constará a menção do mesmo na certidão.
  • Certidão Justiça Federal: obtida no fórum federal e em alguns Estados no próprio site da Justiça Federal. Nessa certidão aparecerão processos em andamento na esfera federal, o que inclui também dívidas cobradas judicialmente de impostos federais.
  • Certidão Trabalhista: obtida no fórum da Justiça do Trabalho e em alguns Estados pela internet. A finalidade dessa certidão é a pesquisa de eventuais processos trabalhistas em nome do vendedor.
  • Certidão do Cartório de Protesto: essa certidão é obtida junto ao cartório de protesto (algumas cidades têm mais de um cartório, então é importante pesquisar em todos eles). Essa pesquisa irá apontar se existem ou não títulos protestados em nome do vendedor.

Certidão da Receita Federal: obtida na própria Receita Federal, para pesquisar eventuais débitos de impostos existentes em nome do vendedor junto à Receita.
Todas essas certidões são públicas, assim, qualquer pessoa tem direito e acesso às mesmas, mediante o pagamento de eventuais taxas pertinentes.

Caso exista mais de um vendedor, é importante o pedido das certidões acima elencada, em nome de cada um deles. Além disso, se um dos vendedores for empresário, é extremamente recomendável o pedido das certidões ainda em nome da empresa, através de consulta ao CNPJ.

Se algum processo ou apontamento aparecer nessas pesquisas realizadas, é importante pedir esclarecimentos e auxílio de um advogado para avaliar os riscos do negócio.