Direito de arrependimento não se restringe às compras online

Direito de arrependimento não se restringe às compras online


Autor:
Figueiredo & Ferreira


Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também chamado de direito de “reflexão”, devolvendo o produto ou cancelando o serviço sem qualquer ônus ou despesa.

Referido direito está expressamente previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a seguinte redação: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Assim sendo, o direito de arrependimento é muito mais abrangente do que se imagina, valendo não somente para as compras realizadas on-line, mas para toda e qualquer contratação que ocorra fora de um estabelecimento comercial.

Portanto, estão compreendidas pelo mesmo benefício às compras realizadas através de catálogos, consultoras e vendedoras que oferecem seus produtos diretamente na casa de seus clientes (como, por exemplo, as consultoras de produtos cosméticos), bem como aquelas compras efetuadas por telefone, geralmente decorrentes de um anúncio de TV.

E o melhor de tudo, o consumidor não precisa justificar ou argumentar os motivos ou as razões de sua desistência. Basta apenas que, dentro do prazo, manifeste seu interesse em desistir daquela compra ou contratação.

É válido lembrar, que essa manifestação deve ser registrada da melhor forma possível, seja por protocolo escrito, mensagem de celular, email ou carta com AR. Se a empresa disponibilizar um canal de atendimento telefônico, não deixe de anotar o nome, horário e protocolo do pedido.

Vale destacar finalmente, que a contagem do prazo de 7 (sete) dias é corrida, ou seja, não se interrompe em caso de feriados ou final de semana.