Danos morais por negativação indevida

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Danos morais por negativação indevida


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira


Quando seu nome é protestado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito

Não é raro ouvir comentários de pessoas que tiveram seus nomes incluídos indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo desconhecendo ou nunca tendo realizado qualquer compra com o suposto credor. Isso acontece em razão de fraudes, erros de sistema e a existência de pessoas com nomes idênticos (homônimos).

Ocorre que ao negativar o nome, imediatamente se restringe e impede o acesso dessa pessoa a qualquer espécie de crédito, empréstimo, crediário, emissão de talonários de cheque, limites de cartão de crédito e outros. Ou seja, é uma verdadeira avalanche de aborrecimentos, além do constrangimento moral.

Justamente em razão de todos esses prejuízos, a pessoa que teve seu nome inserido injustamente nos órgãos de proteção ao crédito, seja lá qual foi o motivo, tem o direito de ser ressarcida tanto pelos danos morais, quanto materiais, que tiver que suportar. Nesse sentido, ao cadastrar o erroneamente um nome e CPF no cadastro das pessoas inadimplentes, o credor assume a responsabilidade patrimonial de indenizar a parte prejudicada.

E uma informação interessante: a vítima que teve seu nome erroneamente inserido nem precisa comprovar judicialmente a culpa do credor equivocado, essa é a chamada responsabilidade OBJETIVA, ou seja, independe se a outra parte agiu ou não de forma culposa.

Caberá ao Juiz que apreciar cada processo, mensurar o valor da indenização, de acordo com a extensão dos prejuízos causados.