Carro usado tem garantia?

Carro usado tem garantia?


Autor:
Dr. Rodrigo Ferreira da Costa Silva


Defeitos em carros usados estão cobertos por garantia do vendedor?
Essa dúvida sempre vem à cabeça dos compradores de seminovos após uma compra recente onde o veículo apresenta problemas. Para resolver isso, temos que diferenciar as formas de garantias.
Primeiro tratemos da compra do veículo em revendedoras de automóveis, as chamadas concessionárias, que além de venderem veículos novos, recebem alguns usados como parte de pagamento.
Esses carros também são vendidos, e geralmente as concessionárias entregam um documento que atesta a garantia para alguns defeitos, por prazo determinado. Neste caso, estamos tratando da garantia contratual, que é outorgada pela oferta da concessionária que vendeu o seminovo e se compromete, como atrativo, a cobrir por um prazo estipulado eventuais defeitos, geralmente em motor e câmbio. Dica importante: quando a oferta da revendedora prometer isso por um período exija por escrito, no ato da compra, que a empresa apresente um contrato ou termo de garantia descrevendo o prazo da mesma e quais peças estão cobertas. Sem isso, em caso de falhas, exercer esse direito contratual pode ficar prejudicado.
Mas ainda assim, se não existir qualquer oferta pela revendedora ainda existe a garantia legal, que o comprador poderá exigir e está prevista no Código de Defesa do Consumidor, determinada no artigo 26, inciso ll pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Qualquer defeito ou problema que esteja relacionado à época anterior à compra do veículo, deve ser reparado pela revendedora.
Todavia, não estão cobertos desgastes naturais pelo uso do automóvel, tais como troca de pastilhas de freios, óleo, fluido, pneus, amortecedores, filtros etc.
Diante dos dois tipos de garantia, a contratual (oferecida pela revendedora) e a legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é importante saber que os prazos se completam, ou seja, terminada a outorgada pela revendedora, inicia-se a legal de 90 (noventa dias). Por exemplo: Se a concessionária vende o veículo e entrega um termo de garantia de 1 (um) ano, terminado esse período, inicia a garantia legal de 90 (noventa) dias, sendo um total de 15 meses de garantia para o veículo. Essa previsão está contida no artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor.
Mas, reclamar esse direito junto ao revendedor pode ser um grande transtorno. Não é incomum as revendedoras negarem o reparo alegando escusas. Nesse caso é importante saber que se o problema não for resolvido em até 30 (trinta) dias, o consumidor terá o direito de exigir a troca do veículo por outro semelhante, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço.
Caso a revendedora se negar em solucionar o problema, terá que comprovar que o defeito não é de fábrica, mas fruto de mau uso ou desgaste.
Em alguns casos ao ser acionada pela garantia, a vendedora pode justificar que “o defeito não existe”, ou “não passa de um barulho normal de carro usado”. Passado determinado tempo, se o problema negado pelo fornecedor se transformar em um defeito mais grave, o comprador do veículo pode acionar um órgão de defesa do consumidor ou até mesmo a Justiça, para pleitear a condenação da empresa vendedora pelos prejuízos materiais.
Por isso, é importante documentar todos os contatos feitos com a revendedora, durante as solicitações de reparo no prazo citado.
Também é importante saber que, enquanto o veículo está na oficina para conserto, o prazo de garantia fica suspenso, e só é retomado quando o mesmo é entregue ao comprador.
E para os casos de compra do automóvel diretamente por um particular? Aquela típica compra feita através de anúncios no jornal ou na internet, onde o comprador tratou diretamente com o ex-proprietário do carro, tem a mesma garantia legal? Não! A compra realizada diretamente com o antigo proprietário é uma relação civil, onde não se aplica o Código de Defesa do Consumidor.
Mas saiba que se o antigo dono ocultou algum defeito no veículo que surgiu após algum tempo, mas de origem anterior à compra, é possível pedir ressarcimento por dano material, através da legislação brasileira.