Author: Figueiredo & Ferreira Advocacia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar...

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Autores: Figueiredo & Ferreira Mais uma ação do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus foi divulgada. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos...

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Autores: Figueiredo & Ferreira O governo enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (19), uma Medida Provisória (MP) para dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou nesta quarta-feira (18) que as suas associadas...

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Autores: Figueiredo & Ferreira Devido a pandemia que assolou o mundo, o Ministério da Economia do Brasil tomou medidas em função do Covid-19, confira quais foram: - Cerca de R$147,3 bilhões foram injetados na economia, sendo que a maior parte (R$83,4 bilhões) serão direcionados para a população mais...