Casos de atraso na entrega de imóvel crescem exponencialmente

Casos de atraso na entrega de imóvel crescem exponencialmente

Casos de atraso na entrega de imóvel crescem exponencialmente


Autor:
Figueiredo & Ferreira
Publicado em:
05-09-2014 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

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Medidas para evitar essa situação e como proceder em caso de problema

Antes de optar por uma construtora é aconselhável fazer um levantamento da empresa para checar o histórico e se a mesma enfrenta algum processo judicial relacionado a obras atrasadas. Dificilmente se encontrará uma empresa sem nenhum problema jurídico, pois a demanda no mercado imobiliário costuma ser grande e imprevistos acontecem, mas caso os problemas jurídicos sejam muito graves ou em grande quantidade, fuja.

Porém alguns compradores que não se anteciparam ao problema devem recorrer de outras medidas para solucionar a questão, uma delas é a ação judicial por atraso na entrega de imóvel. Neste caso, não há mais nada que possa ser feito antecipadamente, deve-se reportar o caso a um advogado e iniciar uma ação de indenização por atraso na entrega de imóvel pela construtora, bem como os danos morais sofridos.

Pagamento da Correção do INCC anulado

Um caso recente ligado a um casal de compradores de um apartamento e a construtora Rossi exemplifica bem o atraso na entrega de apartamento e outros imóveis que ocorrem rotineiramente em outras construtoras. Em 2011, a  4ª Vara Cível de Campinas, deu uma liminar que determinava a suspensão da cobrança do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) sobre o saldo devedor nos meses subsequentes à data prevista para a entrega do imóvel.

Thomás Figueiredo, advogado do escritório Figueiredo e Ferreira já está acostumado com esse tipo de processo. Já chegou a mover mais de 100 ações semelhantes contra a construtora, algumas ainda em andamento. O fato ocorreu no Residencial Reviva, situado no Parque Prado, em Campinas.

Este caso se refere ao atraso na entrega do conjunto de torres que foi dividida, na época, em três etapas. Os prazos deentrega estavam estipulados para dezembro de 2010 até junho de 2011, o que não ocorreu. Após ultrapassar o prazo final, inclusive a carência de 180 dias, a construtora enviou uma carta aos compradores informando do adiamento e um novo prazo que ficou definido para fevereiro de 2012. Além do atraso, a construtora pretendia manter a incidência do INCC sobre o saldo devedor até a entrega dos apartamentos, o que geraria um aumento de R$ 30 mil.

Figueiredo afirmou que a ação concedida ao cliente dele pode servir de referência para outros casos semelhantes. “Essa decisão abre precedentes não só para os moradores do mesmo empreendimento, mas também para as pessoas que tenham imóveis na planta com a mesma situação”, afirmou Ferreira.

Panorama geral de atraso na entrega de imóvel

Fatos como esses são recorrentes, no Procon existe um índice de registro de 229 reclamações protocoladas envolvendo contrato de compras de imóveis na planta e atrasos de obras (dados do primeiro trimestre do ano passado). Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor está aí para fazer valer o contrato, mas isso não anula a dor decabeça que o consumidor tem de enfrentar até que o problema seja solucionado em definitivo.

Uma pesquisa recente realizada pela Associação dos Mutuários de São Paulo revela que o número de reclamações dos compradores contra as construtoras cresceu cerca de 28% na RMC (Região Metropolitana de Campinas). Nos últimos dois anos foram realizadas 1087 ocorrências e as ações judiciais tiveram um aumento de 79%. A maior parte das reclamações foram por motivos de atraso nas obras.