Atraso das construtoras nas entregas das obras – Caso PDG Barão Geraldo Incorporações

Atraso das construtoras nas entregas das obras – Caso PDG Barão Geraldo Incorporações

Atraso das construtoras nas entregas das obras – Caso PDG Barão Geraldo Incorporações


Autor:
Figueiredo & Ferreira
Publicado em:
29-09-2014 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

atraso das construtorasatraso na entregaimóveis na plantaproblemas com construtora


atraso-das-construtoras-nas-entregas-das-obras

Construtora não entrega o imóvel e suja o nome do cliente em R$ 142 mil no Serasa e SCPC

Como se não bastasse a nuvem negra que paira no mercado imobiliário, principalmente referente ao atraso das construtoras nas entregas das obras nas plantas em Campinas, um caso recente envolvendo a construtora PDG Barão Geraldo Incorporações SPE LTDA surpreendeu a todos. Refere-se à negativação do nome do consumidor pela construtora junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC) mesmo sem a entrega das chaves e, consequentemente os respectivos documentos necessários para dar entrada no financiamento imobiliário.

“Com o atraso e sem a documentação necessária meu cliente ficou impossibilitado de pleitear um financiamento imobiliário. A negativação no valor de R$ 142 mil de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito é injusta e acarreta prejuízo desnecessário”, esclarece Dr. Thomás Figueiredo, advogado do autor da ação.

Conclusão através de liminar deferida

Uma medida liminar foi deferida pela 6ª Vara Cível do Foro de Campinas através da Juíza de Direito Renata Oliva Bernardes de Souza no início de setembro como forma de retirar o nome “sujo” do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, uma solicitação de indenização por danos morais foi realizada pelo consumidor lesado pelos prejuízos advindos da negativação incorreta por parte da construtora. O trâmite judicial continua em andamento até que o caso seja completamente resolvido.

Entenda o caso detalhadamente

Em 27 de outubro de 2010, o consumidor e empresário juntamente com sua esposa e mais um comprador adquiriram um apartamento em Campinas no valor de R$ 224.196,00. O imóvel adquirido na planta foi parcelado  através de uma parcela de entrada, mensais, anuais e residual para parcelamento imobiliário – este último no valor de R$ 142 mil. O proprietário quitou todas as parcelas (entrada, mensais e anuais) vencidas, exceto o residual da parcela final que seria quitada através de Financiamento Imobiliário.

O problema se deu justamente devido à essa última parcela que a PDG Barão Geraldo Incorporações SPE LTDA acusa o proprietário de não pagamento, levando o seu nome ao Serasa e SCPC. O imóvel também estava definido para entrega no prazo final de 31 de maio de 2013, o que não ocorreu gerando um atraso de mais de um ano. A solicitação de pagamento da construtora ao proprietário é descabida, uma vez que com o atraso na entrega, não foram gerados os documentos necessários (matrícula individualizada, Habite-se, baixa da hipoteca,) para o pedido de aprovação do Financiamento Imobiliário.

PDG comete erro ao negativar nome de consumidor

A construtora negativou o nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito no valor de R$ 142 mil referente à parcela residual sendo que, o mesmo não poderia iniciar o processo de financiamento sem a entrega das chaves do imóvel com a documentação necessária, o que torna a negativação completamente absurda por parte da PDG. Além disso, a própria construtora enfatizou o atraso na entrega do imóvel informando não haver sequer previsão da emissão da matrícula individualizada.

O problema que poderia ser facilmente resolvido amigavelmente após reclamação do requerente quanto ao erro cometido pela construtora não foi resolvido até então, sentindo-se o empresário compelido a iniciar um pedido de indenização por danos morais, uma vez que como empresário é inaceitável ter o nome sujo nos órgãos citados.