Aluguel de imóvel para temporada

Aluguel de imóvel para temporada


Autor:
Dr. Rodrigo Ferreira da Costa Silva


Férias, feriados e finais de semana sempre são oportunidades para viajar. Que tal reunir a família e passar umas semanas no campo ou na praia? Então, o melhor negócio é alugar um imóvel para temporada, fica mais barato que um hotel e reunindo um bom número de pessoas o valor da diária fica baixo. Malas prontas?

Calma! Antes vamos saber mais sobre os direitos e deveres nesse tipo de locação.

Alugar pelo menor preço nem sempre é o melhor negócio, muitas pessoas foram vítimas de estelionatários que se utilizam de imóveis que não lhes pertencem e jamais viram, para dar um golpe em famílias que buscam aluguel por temporada. Não caia nessa, e siga algumas dicas para não fazer de suas férias e seu lazer um desespero.
Antes de buscar por um imóvel, o ideal é procurar uma imobiliária ou corretor credenciado em cidades turísticas (litoral ou campo). Estes são fiscalizados pelo CRECI e respondem por um código de ética rigoroso, portanto, cair no golpe da falsa locação é praticamente descartado.
Mas, se não for viável a busca de um corretor, é válido buscar por anúncios seguros e confiáveis, em sites e jornais (classificados).

Após consultar preços e condições de pagamento, é importante visitar o imóvel, a visita permite conhecer o estado do mesmo, as características da vizinhança, distância até a praia ou até centros turísticos (em cidades no campo), além de condições de louça, utensílios domésticos e roupas de cama e mesa. Antes da visita ao imóvel, para evitar decepções, é prudente solicitar fotos e a localização, hoje com a facilidade no envio digital de arquivos e mecanismos de localização por satélite, é possível conhecer bem o imóvel e onde está localizado antes de visitar e fechar o negócio.
Definido o imóvel e as condições de pagamento, deve-se providenciar um contrato para locação por temporada, ainda que o período dure uma semana ou um feriado prolongado, é importante que isso seja documentado. No contrato deve constar a data de entrada e de saída, o valor total da locação, a forma de pagamento, eventuais multas, em caso de violação de algum direito ou dever.

Inclusive deve constar o número e especificação de utensílios domésticos, toalhas e tudo o que estiver à disposição e pertença ao imóvel. No início da estadia, deve-se verificar se tudo está em ordem, e na saída o mesmo. O pagamento geralmente é ajustado por uma entrada equivalente a um percentual do valor total, e o restante na data da entrega das chaves. É possível também prever uma multa em caso de desistência de uma das partes, lembrando ainda que uma das formas de garantir o pagamento seguro se faz através de depósito bancário, que prova o pagamento com a emissão do comprovante.
É importante entender que a locação por temporada tem proteção destinada na Lei de locações – Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, modificada em parte pela Lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009, que define a locação por temporada no artigo 48: Considera – se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

Pelo que determina o artigo citado, em todas essas hipóteses é possível locar por temporada, sendo válido lembrar que o prazo não pode ultrapassar noventa dias. Fato interessante é que se o locatário permanecer por mais de 30 dias do prazo ajustado, a locação se prorroga por prazo indeterminado, e o aluguel passa a ser exigido pelo mês utilizado, e não com pagamento antecipado.

Seguindo esses conselhos, contrato fechado, malas prontas e boas férias.