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3 práticas rotineiras que o código de defesa do consumidor proíbe

Publicado em:
21-03-2017 18:05:27
Autor:
Rebecca Amorim Pereira

• VENDA CASADA A venda casada ocorre quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir um produto ou serviço se adquirir um outro. Na prática, podemos encontrar a essa prática nos cinemas, por exemplo. O Tribunal de Justiça de São [...]

código de defesa do consumidorcartão de créditovenda casada

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Propaganda enganosa ou abusiva é crime

Publicado em:
21-03-2017 17:34:59
Autor:
Livia Guimaraes Zeraik Cardoso

Você já se sentiu enganado por uma propaganda? Muitas vezes, os anúncios de publicidade nos dão a ilusão dos benefícios que teríamos ao comprar algum produto, porém, muitas das promessas são falsas. Em tais casos, se o consumidor se sentir enganado, tem o direito de [...]

propaganda enganosapropaganda abusivacódigo de defesa do consumidor

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proibicao-de-cheque-caucao-em-hospitais

Proibição de cheque caução em hospitais

Publicado em:
10-03-2017 14:10:32
Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira

Hospital é o típico lugar que todos preferem evitar e passar longe, só que em determinados momentos da vida, não tem como “fugir”. Se a situação envolvendo a questão da saúde já causa a devida preocupação, alguns pacientes ainda se depararam no momento da internação [...]

resolução normativa 44direito médicocheque cauçãoatendimento médico

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As negativas dos planos de saúde e os direitos do consumidor

Publicado em:
09-03-2017 00:00:00
Autor:
Mariana Ditt Cury

O principal objetivo dos planos de saúde deve ser o amparo ao consumidor-paciente quando este necessitar de tratamentos médicos de qualquer espécie. Ocorre que, nem sempre a realidade é assim. Existe certa tendência das seguradoras de saúde em limitarem o atendimento [...]

plano de saúdedireitos do consumidordireito médicocontrato

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Nova hipótese de isenção de imposto de renda na venda de imóvel residencial

Publicado em:
06-03-2017 14:18:55
Autor:
Dra. Jéssica Camila Montagner

Em recente julgado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que não incide Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando o produto da venda do imóvel residencial foi utilizado para quitação, total ou parcial, de saldo devedor de financiamento [...]

imposto de rendavenda de imóveldireito imobiliário

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