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Redes sociais passam a servir de provas em processos judiciais


Autor:
Figueiredo & Ferreira
Publicado em:
22-01-2015 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

redes sociais como provasTribunal Regional do Trabalhopostagens ofensivas
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Casos recentes envolveram imagens e textos publicados em redes sociais como provas

No ano passado vários casos analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho tiveram imagens e textos publicados, principalmente no Facebook, como provas. Essa é uma nova realidade, uma mudança que a justiça trabalhista tem se deparado ultimamente e que precisa se atualizar e se inserir nos avanços tecnológicos inclusive no âmbito dos processos, para resolução dos problemas e conflitos. Assim, as postagens nas redes sociais passam a servir de provas, pois perante à Justiça, qualquer prova que colabore para o convencimento do juiz sobre determinado fato é válido, menos aquelas obtidas por meio ilegais, obviamente.

Além disso, sabe-se que imagens e textos podem ser facilmente adulterados, por este motivo, é permitido levar um notebook ou smartphone até o Cartório, em que o tabelião por meio da leitura online do conteúdo digital labrará uma Ata Notarial descrevendo tudo que constar na página. Essa é a única forma de garantir a autenticidade da prova, dando fé pública do conteúdo ali disponível, mesmo que essa publicação seja excluída posteriormente, o documento não será invalidado e a prova continuará a valer.

Cuidando das informações

Muitas pessoas, ingenuamente, publicam informações e fotografias da vida íntima, envolvendo familiares, amigos, relacionamentos, lugares que frequenta, desabafos, queixas, dentre outras coisas. A questão é que as redes sociais são ferramentas abertas e que qualquer um pode ter acesso. Essas pessoas nem imaginam que esse tipo de conteúdo pode se voltar contra elas mesmas, integrando páginas de um processo judicial seja trabalhista, familiar e até mesmo criminal. Já se viu casos de fotografias de redes sociais que comprovaram o status financeiro de um pai que se negava à pagar a pensão alimentícia, por exemplo. Outros casos denunciaram através das informações disponibilizadas na internet são: adultério, assédio moral, vínculo empregatício, bigamia, bullying, etc. E a tendência é que a prática cresça cada vez mais, por isso deve-se tomar extremo cuidado com as informações que se dissemina em meio online.

Exemplos de casos

  • Ofensa à Coco Bambu: Um empregado foi indenizado a pagar R$ 1 mil ao restaurante Coco Bambu por publicar comentários no Facebook difamando a empresa. Ele ultrapassou a linha do direito de se manifestar e opinar caluniando a empresa por assédio moral diário. Como não teve provas para embasar sua afirmação, ele teve que indenizar o restaurante.
  • Amiga do peito: Este caso, trata-se da rejeição do pedido de declaração de nulidade da prova testemunhal proposto por uma empresa, que teria se baseado em testemunhas que omitiram amizade íntima com a reclamante, que no caso, era ex-empregada da ré.
  • Ofensa pública: Neste caso, um funcionário teria publicado postagens ofensivas à sócia no Facebook, porém, as mesmas postagens foram curtidas e comentadas com encorajamento por parte do recorrente.
  • Vínculo profissional: Neste caso, o TRT reconheceu o vínculo de emprego de um professor de capoeira através de provas obtidas no Facebook de mensagens trocadas com um representante de uma Escola de Música, que demonstrava que o trabalho era remunerado.

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