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Cão guia. Um cachorro com muitos direitos.


Autor:
Figueiredo & Ferreira
Publicado em:
10-05-2017 13:09:10
Atualizado em:

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Recentemente, ao embarcar em um voo nacional, uma cena inusitada fazia a alegria das crianças que entravam no avião: logo na primeira fila de assentos, um cão guia labrador, deitado aos pés de seu dono, estava pronto para seguir viagem.

Os cães guia, auxiliares na condução de pessoas com deficiência visual, podem muito mais do que imaginamos. E todos esses poderes são conferidos pela lei federal n°11.126/2005 e Decreto 5.904/2006.

A pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, sendo proibida a exigência de colocação de focinheira nesses animais.

É também proibida, qualquer cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença do cão-guia. Assim, nenhum centavo extra poderá ser cobrado ou exigido em razão da presença do cão guia, inclusive nos meios de transporte.

Além disso, a pessoa com deficiência visual e/ou a família hospedeira ou de acolhimento poderão manter em sua residência esses animais, não se aplicando a estes quaisquer restrições previstas em convenção, regimento interno ou regulamento condominiais. Nesse sentido, ainda que a convenção condominial proíba a posse de animais, ou permita apenas animais de pequeno porte no condomínio, essa restrição não se aplica ao cão guia.

O cão-guia, por óbvio, não pode ingressar em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

O ingresso de cão-guia também é proibido, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

Constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito.

Viu como o cão guia tem poderes e direitos especiais ?

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