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O sinal da TV ou Internet caiu e o prejuízo é meu ?


Autor:
Júlia Pinese
Publicado em:
28-04-2017 12:20:32
Atualizado em:

defeito na prestação do serviçoAnatelCódigo de Defesa do Consumidor
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Depois de um longo e exaustivo dia, tudo o que se quer é chegar em casa e aproveitar um bom programa na televisão, ou navegar pelas redes sociais na internet.

No entanto, por inúmeras vezes, esse momento de tranquilidade é rompido pelo aviso de interrupção do sinal na televisão ou queda da internet e a partir de então o tão desejado momento de calmaria acaba se transformando em um momento de grande frustração.

A indignação é compreensível, afinal paga-se mensalmente para se ter um serviço que envolve uma prestação contínua e de qualidade. Felizmente o consumidor encontra amparo na lei, para que em situações como estas, não acabe sendo ainda mais lesionado.

Essa prática por parte das empresas caracteriza-se como um “defeito na prestação do serviço” e se traduz numa infração à essência do contrato, sendo absolutamente ilegal, com base em 2 fatores: fere artigos do Código de Defesa do Consumidor e uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que assegura que em até seis meses o processo de ressarcimento aos usuários seja cumprido, sob pena de multa de até R$ 20 milhões para cada empresa.

Conforme a resolução da Anatel, a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço, devendo ser feito o desconto no próximo documento de cobrança ou por algum outro meio indicado pelo assinante, sem a necessidade de um contato prévio do cliente.

Vale salientar que caso ocorra a necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares, os assinantes que serão afetados deverão ser previamente notificados, com antecedência mínima de uma semana, devendo ainda, ser repassado o desconto na assinatura mensal.

No caso de programas pagos individualmente (pay per view), o cliente tem o direito de receber de volta o valor integral. Lembrando que a regra é a mesma caso o sinal de internet seja interrompido.

Porém, ocorre que as operadoras de TV por assinatura e internet acabam não cumprindo as regras de ressarcimento dos valores nas contas quando o serviço é interrompido.

Portanto, em situações como estas, é importante que, assim que se verificar a queda do sinal, entrar em contato com a companhia, e principalmente guardar o número do protocolo, pois ele servira como meio de prova da falta de serviço.

Além deste meio de prova, também é importante ter em mãos a impressão ou foto da tela do computador, TV, tablet, que comprove a má qualidade do sinal ou a falta do serviço ou, então, o auxílio de um técnico que comprove tal fato, dessa forma, o cliente lesionado, que não obtiver o abatimento após procurar pela empresa, poderá ainda requerer o ressarcimento através do Judiciário.

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