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As benditas portas das agências bancárias


Autor:
Dr. Rodrigo Ferreira
Publicado em:
06-10-2016 18:33:47
Atualizado em:
06-10-2016 20:26:28

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A LIMITAÇÃO DO USO DE DETECTOR DE METAIS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

As instituições financeiras que mantenham depósitos em dinheiro ou valores em seu interior são obrigadas a manter sistemas de segurança entre os quais estão os detectores de metais. Dentre os mais variados tipos de detectores estão as chamadas “portas giratórias” ou cabines detectoras de metais.

Os bancos são obrigados a manter em sua porta de acesso público referidos equipamentos, pois a segurança dos usuários é um dos deveres das instituições financeiras. Diariamente, milhares de pessoas acessam as agências, para realizar transações financeiras e, evitar o acesso de armas de fogo, hoje é uma necessidade imperiosa, mas algumas pessoas por motivos que abaixo serão tratados, não são obrigadas a passar pela porta giratória ou cabine detectora de metais.

Os portadores de marca-passo são um exemplo típico desta impossibilidade. O Instituto do Coração (Incor), de São Paulo, confirma que quem usa marcapasso pode ter problemas em portas giratórias antigas ou mal reguladas. Segundo o instituto, esses equipamentos geram campos eletromagnéticos que confundem o marcapasso. O aparelho entende que o coração bate no ritmo certo e para de enviar os pulsos elétricos. A pessoa pode ter palpitações ou até desmaiar. Se a porta giratória travar, e o socorro demorar, ela corre o risco de ter uma parada cardíaca. Pessoas com implante coclear que são aparelhos para audição, se enquadram na mesma condição dos portadores de marca passo, se passarem pelo detector podem ter desregulado o aparelho e sofrer com incômodos auditivos. Outro exemplo são os usuários de próteses metálicas, que por alguma razão passaram por amputação de membros ou fraturas de ossos, ao passar no detector de metais com absoluta certeza serão barrados e não poderão ingressar ao interior da agência, pois a porta não será liberada. E ainda temos os deficientes físicos que usam aparelhos para locomoção ou cadeirantes que pela necessidade de usar uma cadeira de rodas, é praticamente impossível acessar o interior da agência pela porta giratória, quanto mais pela impossibilidade física de deslocar o equipamento dentro da porta giratória do que propriamente pelo metal da cadeira de rodas.

Pessoas enquadradas nestas e outras situações que as impeçam de passar pela porta giratória ou cabine detectora de metais, tem direito garantido de acessar o interior das agências bancárias por uma entrada alternativa. O acesso é permitido aos portadores de marca-passo, apenas pela apresentação da carteira de identificação de marca- passo, entregue pelo médico que o assiste. Os portadores de implante coclear e próteses se enquadram na mesma situação, basta apresentar a carteira de identificação. Já os cadeirantes e usuários de outros equipamentos para mobilidade para pessoas com deficiência, fica claro que ao chegarem próximo da entrada serão assim identificados. A entrada alternativa também é uma obrigação das instituições financeiras e deve ser fiscalizada pelos seguranças do estabelecimento bancário que inclusive podem realizar revista de objetos no interior de malas, bolsas e mochilas antes de liberarem o acesso.

As demais pessoas que não se enquadram nos casos acima, para utilização da entrada alternativa, devem seguir as regras básicas de acesso ao interior das agências, qual seja depositar os metais no compartimento destinado a essa utilização para passar pela porta, e após entrar retirá-los no interior da agência.

É obrigação dos seguranças do estabelecimento bancário, evitar acesso de pessoas que não queiram depositar os metais no compartimento destinado a esse uso, pois a segurança dos demais usuários é prioridade. Mas não são raros os abusos que por vezes são noticiados pela mídia, através de exigências absurdas pelos seguranças, tais como exigir retirada de roupas para acessar o interior do estabelecimento. Essas devem ser motivo de denúncia nos órgãos de proteção e defesa dos consumidores e se devidamente provados podem ser motivo de ações de indenizações.

A lei realmente existe para proteger os usuários de estabelecimentos bancários, e o acesso deve ser controlado com a identificação dos metais, mas os abusos e exigências descabidas são consideradas ilícitas e devem ser denunciados e reparados se causarem constrangimento moral indevido.

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