Notícias

Portabilidade de Crédito Imobiliário


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira
Publicado em:
27-09-2016 13:48:57
Atualizado em:

Portabilidade de Crédito ImobiliárioDireito ImobiliárioFinanciameto Imobiliário
portabilidade-de-credito-imobiliario

Da mesma maneira que é possível trocar sua operadora de telefonia celular para reduzir despesas, existe a possibilidade de transferir seu financiamento imobiliário de uma instituição financeira para outra. Essa é a chamada “portabilidade de crédito imobiliário”.

Essa é uma possibilidade conferida ao mutuário, visando justamente à redução das parcelas ou juros cobrados no financiamento imobiliário, caso um banco se disponha a melhorar as condições atualmente existentes. Vale dizer, é a possibilidade de transferência de um financiamento de uma instituição financeira para outra, que ofereça melhores taxas e condições; até mesmo em razão da acirrada concorrência entre os bancos.

O amparo legal para portabilidade de financiamento imobiliário é a lei n°12.703/2012 que introduziu alterações na lei que dispõe sobre o sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514/1997); valendo lembrar que é necessária uma análise atenta do mutuário sobre as novas taxas e condições apresentadas, uma vez que para efetivação da portabilidade, o mesmo terá despesas envolvendo o registro imobiliário e a nova avaliação do imóvel.

O curioso, é que o antigo banco, ao ser informado da intenção de mudança de instituição financeira, terá ainda no prazo de 5 (cinco) dias, a oportunidade de fazer uma contraproposta, para o cliente permanecer com o financiamento onde está.

Em síntese, a nova instituição financeira irá quitar o contrato de financiamento anterior com o outro banco, assumindo esse crédito e a respectiva garantia representada pelo imóvel.

Vale destacar, que de acordo com as regras da portabilidade de financiamento imobiliário, deverá ser mantido o mesmo sistema de amortização contratado originalmente. Assim, se o mutuário contratou a amortização do seu financiamento imobiliário pela Tabela Price ou pelo SAC – Sistema de Amortização Constante, não pode haver mudança nessa escolha.

Recentes


direito-tributario-valor-do-icms-nao-pode-ser-incluido-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins investidores-da-telexfree direito-de-arrependimento-nao-se-restringe-as-compras-on-line contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-ferias-13-salario-aviso-previo-e-auxilio-doenca-acidente-sao-indevidos isencao-da-multa-do-contrato-de-locacao-por-transferencia-de-emprego mais-um-candidato-aprovado-no-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse voce-sabia-cnh-vencida-pode-ser-apresentada-no-embarque-de-voos-domesticos candidata-aprovada-em-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse concursos-publicos-o-que-fazer-quando-a-nomeacao-nao-acontece consumacao-minima-couvert-artistico-multa-por-perda-da-comanda-seus-direitos-na-balada inventario-extrajudicial-conheca-este-procedimento o-que-voce-precisa-saber-sobre-distrato-imobiliario cao-guia-um-cachorro-com-muitos-direitos rotulos-de-alimentos-direito-a-informacao-do-consumidor o-sinal-da-tv-ou-internet-caiu-e-o-prejuizo-e-meu responsabilidade-civil-do-fornecedor voo-lotado-esteja-ciente-de-seus-direitos-frente-a-um-overbooking o-direito-de-arrependimento-nas-compras-feitas-on-line-por-telefone-e-catalogo 3-praticas-rotineiras-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-proibe propaganda-enganosa-ou-abusiva-e-crime proibicao-de-cheque-caucao-em-hospitais as-negativas-dos-planos-de-saude-e-os-direitos-do-consumidor nova-hipotese-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-imovel-residencial comprador-inadimplente-tem-direito-de-pedir-o-distrato-de-imovel-adquirido-na-planta abra-o-olho-em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-devolucao-das-quantias-pagas-devera-ser-feita-em-parcela-unica em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-despesas-com-taxas-condominiais-e-iptu-sao-de-responsabilidade-da-construtora escolhendo-a-franquia-certa as-benditas-portas-das-agencias-bancarias portabilidade-de-credito-imobiliario stj-declara-abusividade-da-taxa-sati

Mais lidas


revisao-conta-energia-eletrica crimes-virtuais-envolvendo-adolescentes candidata-aprovada-em-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse cobranca-vexatoria-de-divida-isso-nao-pode distrato-de-compra-de-imovel-na-planta cartao-de-credito-clonado as-benditas-portas-das-agencias-bancarias contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-ferias-13-salario-aviso-previo-e-auxilio-doenca-acidente-sao-indevidos multa-do-condominio-entenda-sobre-seu-direito-de-defesa como-cancelar-uma-passagem-aerea mais-um-candidato-aprovado-no-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse proibicao-de-cheque-caucao-em-hospitais atestado-medico-no-trabalho voo-lotado-esteja-ciente-de-seus-direitos-frente-a-um-overbooking voce-sabia-cnh-vencida-pode-ser-apresentada-no-embarque-de-voos-domesticos financiamento-imobiliario-parcelas-em-dia consultoria-juridica-para-pequena-empresa 3-praticas-rotineiras-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-proibe direito-de-arrependimento-nao-se-restringe-as-compras-on-line turismo-mariana-paris advogado-especialista-em-direito-imobiliario fraude-bancaria em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-despesas-com-taxas-condominiais-e-iptu-sao-de-responsabilidade-da-construtora redes-sociais-como-provas extravio-de-bagagem ferias-dos-funcionarios abra-o-olho-em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-devolucao-das-quantias-pagas-devera-ser-feita-em-parcela-unica inventario-extrajudicial-conheca-este-procedimento garantia-de-produto-comprado-no-exterior comprador-inadimplente-tem-direito-de-pedir-o-distrato-de-imovel-adquirido-na-planta




DMC Firewall is developed by Dean Marshall Consultancy Ltd