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Paris. Mariana. Como fica minha viagem?


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira
Publicado em:
27-11-2015 16:27:33
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

turismo em marianaviagem para pariscódigo de defesa do consumidor
turismo-mariana-paris

No mesmo momento em que adquirimos um pacote de viagens, começamos a traçar planos, roteiros, passamos horas em sites e blogs tentando absorver a maior quantidade de dicas possíveis para aproveitar aquele destino ao máximo.

É certo que, por situações inusitadas e absolutamente imprevisíveis, aquela expectativa inicial pode acabar se transformando em um pesadelo, colocando em risco a segurança e integridade física do viajante.

Imagine você, com o pacote de férias comprado para uma viagem romântica a Paris, sendo surpreendido com os atentados terroristas no noticiário da TV ?!?; ou ainda, aguardando ansiosamente uma excursão pelas cidades históricas mineiras, e ocorre o rompimento da barragem em Mariana/MG?

Nesses casos específicos, nos deparamos com o chamado “caso fortuito” ou “força maior”, ou seja, situações causadas por fatores externos, dos quais é impossível evitar as consequências.

Assim sendo, nessas ocasiões pontuais, em que não há culpa do viajante, entendemos que é cabível o cancelamento da viagem com reembolso integral do investimento, ou agendamento sem custo de uma data futura para o mesmo local, ou ainda, a escolha de outro destino, sem a aplicação de multas ou sanções ao consumidor, uma vez que o mesmo não é obrigado a expor a sua segurança, nem a de seus familiares a risco.

Vale lembrar, que os pacotes turísticos adquiridos no Brasil em agências de turismo, sites nacionais, compras coletivas, etc... estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de relação de consumo, auxiliando sempre tentar inicialmente um diálogo para resolver a questão amigavelmente.

Caso a empresa que comercializou o pacote turístico insista na retenção integral do valor pago, ou imponha a aplicação de uma multa absurda, o viajante pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, bem como ao Poder Judiciário.

É certo que em alguns casos, dependendo da proximidade da data da viagem e, se o serviço está sendo regularmente oferecido (exemplo: companhias aéreas continuam a voar para Paris mesmo após os atentados, sem que ocorresse interrupção dos serviços), o próprio Judiciário tem decidido pela restituição de 90% do valor gasto com o pacote turístico, ficando o valor residual para cobrir despesas administrativas das operadoras de turismo, agências, publicidade, etc...

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