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Financiamento imobiliário: A importância das parcelas em dia


Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira
Publicado em:
04-06-2015 00:00:00
Atualizado em:
19-02-2016 21:59:06

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Recentemente fomos procurados por um professor universitário que mencionou estar há dias sem dormir, em virtude da cobrança das parcelas de financiamento do seu imóvel. Repleto de seminários e focado na orientação das teses de seus alunos, o professor não deu muita importância ao receber do banco uma notificação que estava com algumas prestações em atraso. Ele acreditava que, em algum momento, o setor de cobrança entraria em contato e um acordo seria rapidamente celebrado – e a pendência encerrada.

Ocorre que, diferentemente dessa expectativa, enquanto esperava algum contato dos responsáveis pela cobrança do banco ou mesmo o recebimento de uma citação judicial, o atarefado professor foi surpreendido com a notícia que seu imóvel iria para leilão extrajudicial. Quando procurou sua gerente para entender o que acontecia e pedir que a mesma intercedesse em seu auxílio para quitação da dívida, recebeu a notícia de que nada mais poderia ser feito.

Esse exemplo – real – ilustra um panorama frequente no cotidiano do brasileiro que, por absoluto desconhecimento da lei, não tem a menor noção da forma como é feita a cobrança dos financiamentos imobiliários.

Entendendo a cobrança imobiliária

A grande maioria dos financiamentos imobiliários é realizada através de contratos particulares com eficácia de escritura pública, regidos pelas Leis nº 4.380/64 e nº 5.049/66, bem como a Lei de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia, de nº 9.514/97.

Dentro desse contexto, uma vez constatada a mora de algumas parcelas é realizada, via cartório de títulos e documentos, uma notificação que concede ao devedor o prazo improrrogável de 15 dias para quitar as parcelas em aberto (também chamada de “purgar a mora”), sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em favor do banco credor.

Assim sendo, sem qualquer outra formalidade ou necessidade de ajuizamento de um processo judicial para retomada do bem, o devedor que não quitar o débito pendente no prazo de 15 dias após sua notificação acaba por perder o imóvel ao banco credor.

Essa situação é um pouco curiosa, pois nos casos de financiamentos de veículos, os bancos necessitam promover judicialmente o processo de busca e apreensão para retomada dos mesmos, onde ao devedor é concedido o direito ao contraditório e ampla defesa judicial.

Quando tratamos de um imóvel (bem destinado à moradia com valor muito maior ao de um automóvel) a lei possibilita essa modalidade mais simples e rápida de cobrança, o que pega muito devedor de calças curtas.

Em tempos de crise e aperto financeiro vale a dica: tentar manter as prestações do financiamento imobiliário em dia e, se não conseguir, renegociar o mais rápido possível com a instituição financeira. Se surgir qualquer divergência entre os valores cobrados, juros e multas aplicados nas prestações em atraso, vale consultar com urgência um advogado de sua confiança e, se for o caso, até mesmo depositar em Juízo o valor das parcelas em aberto para evitar passar pelos mesmos dissabores e sustos que o nosso professor universitário.

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