Notícias

direito-tributario-valor-do-icms-nao-pode-ser-incluido-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins

Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS

Publicado em:
15-11-2017 16:17:22
Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira

É certo que a questão relativa à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas bases de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS já havia sido consolidada no âmb [...]

Direito TributárioICMS PIS COFINS

Continue lendo...


investidores-da-telexfree

Investidores da “Telexfree”

Publicado em:
30-10-2017 14:26:05
Autor:
Dra. Helouise Alvo Castilho

A Justiça brasileira julgou a Telexfree, culpada pela prática da pirâmide financeira. Essa condenação abre importante caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do seu dinheiro.

Fato é que a Telexfree gerou prejuízo de milhões, para centenas de [...]

Telexfree pirâmide financeiradecisão judicial

Continue lendo...


direito-de-arrependimento-nao-se-restringe-as-compras-on-line

Direito de arrependimento não se restringe às compras on line

Publicado em:
15-09-2017 17:02:19
Autor:
Figueiredo & Ferreira

Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também chamado de direito de “reflexão”, devolvendo o produto ou cancelando o ser [...]

arrependimento compras on lineCódigo de Defesa do Consumidor

Continue lendo...


contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-ferias-13-salario-aviso-previo-e-auxilio-doenca-acidente-sao-indevidos

Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos

Publicado em:
04-09-2017 17:32:08
Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira

VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial ?
No mesmo sentido, o artigo 22, I, da Lei 8.212/91 estabelece como base de [...]

Contribuição Previdenciária 13° SalárioAviso Prévio Auxílio Doença/Acidente

Continue lendo...


isencao-da-multa-do-contrato-de-locacao-por-transferencia-de-emprego

Isenção da multa do contrato de locação por transferência de emprego

Publicado em:
18-08-2017 15:46:32
Autor:
Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira

Um direito previsto em lei e, que certamente poucas pessoas irão lhe alertar, é a possibilidade de ISENÇÃO do pagamento da multa do contrato de locação, caso o locatário efetue a desocupação antecipada do imóvel, em razão da sua transferência do local de trabalho.
Refe [...]

multacontratoempregodireito

Continue lendo...

Recentes


direito-tributario-valor-do-icms-nao-pode-ser-incluido-na-base-de-calculo-do-pis-e-cofins investidores-da-telexfree direito-de-arrependimento-nao-se-restringe-as-compras-on-line contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-ferias-13-salario-aviso-previo-e-auxilio-doenca-acidente-sao-indevidos isencao-da-multa-do-contrato-de-locacao-por-transferencia-de-emprego mais-um-candidato-aprovado-no-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse voce-sabia-cnh-vencida-pode-ser-apresentada-no-embarque-de-voos-domesticos candidata-aprovada-em-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse concursos-publicos-o-que-fazer-quando-a-nomeacao-nao-acontece consumacao-minima-couvert-artistico-multa-por-perda-da-comanda-seus-direitos-na-balada inventario-extrajudicial-conheca-este-procedimento o-que-voce-precisa-saber-sobre-distrato-imobiliario cao-guia-um-cachorro-com-muitos-direitos rotulos-de-alimentos-direito-a-informacao-do-consumidor o-sinal-da-tv-ou-internet-caiu-e-o-prejuizo-e-meu responsabilidade-civil-do-fornecedor voo-lotado-esteja-ciente-de-seus-direitos-frente-a-um-overbooking o-direito-de-arrependimento-nas-compras-feitas-on-line-por-telefone-e-catalogo 3-praticas-rotineiras-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-proibe propaganda-enganosa-ou-abusiva-e-crime proibicao-de-cheque-caucao-em-hospitais as-negativas-dos-planos-de-saude-e-os-direitos-do-consumidor nova-hipotese-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-imovel-residencial comprador-inadimplente-tem-direito-de-pedir-o-distrato-de-imovel-adquirido-na-planta abra-o-olho-em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-devolucao-das-quantias-pagas-devera-ser-feita-em-parcela-unica em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-despesas-com-taxas-condominiais-e-iptu-sao-de-responsabilidade-da-construtora escolhendo-a-franquia-certa as-benditas-portas-das-agencias-bancarias portabilidade-de-credito-imobiliario stj-declara-abusividade-da-taxa-sati

Mais lidas


revisao-conta-energia-eletrica crimes-virtuais-envolvendo-adolescentes candidata-aprovada-em-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse cobranca-vexatoria-de-divida-isso-nao-pode distrato-de-compra-de-imovel-na-planta cartao-de-credito-clonado as-benditas-portas-das-agencias-bancarias contribuicao-previdenciaria-patronal-sobre-ferias-13-salario-aviso-previo-e-auxilio-doenca-acidente-sao-indevidos multa-do-condominio-entenda-sobre-seu-direito-de-defesa como-cancelar-uma-passagem-aerea mais-um-candidato-aprovado-no-concurso-da-pm-sp-consegue-liminar-para-garantir-nomeacao-e-posse atestado-medico-no-trabalho proibicao-de-cheque-caucao-em-hospitais voo-lotado-esteja-ciente-de-seus-direitos-frente-a-um-overbooking voce-sabia-cnh-vencida-pode-ser-apresentada-no-embarque-de-voos-domesticos financiamento-imobiliario-parcelas-em-dia consultoria-juridica-para-pequena-empresa 3-praticas-rotineiras-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-proibe direito-de-arrependimento-nao-se-restringe-as-compras-on-line turismo-mariana-paris advogado-especialista-em-direito-imobiliario fraude-bancaria em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-despesas-com-taxas-condominiais-e-iptu-sao-de-responsabilidade-da-construtora redes-sociais-como-provas extravio-de-bagagem ferias-dos-funcionarios abra-o-olho-em-caso-de-distrato-de-imovel-na-planta-devolucao-das-quantias-pagas-devera-ser-feita-em-parcela-unica garantia-de-produto-comprado-no-exterior inventario-extrajudicial-conheca-este-procedimento comprador-inadimplente-tem-direito-de-pedir-o-distrato-de-imovel-adquirido-na-planta




DMC Firewall is a Joomla Security extension!