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Direito Legal II

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15 Novembro, 2017

Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS

Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS Publicado em: 15-11-2017 16:17:22 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira É certo que a questão relativa à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas bases de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e…
30 Outubro, 2017

Investidores da “Telexfree”

Investidores da “Telexfree” Publicado em: 30-10-2017 14:26:05 Autor: Dra. Helouise Alvo Castilho A Justiça brasileira julgou a Telexfree, culpada pela prática da pirâmide financeira. Essa condenação abre importante caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do seu dinheiro. Fato é que a Telexfree gerou prejuízo de milhões, para centenas de Telexfree pirâmide financeiradecisão judicial
15 Setembro, 2017

Direito de arrependimento não se restringe às compras on line

Direito de arrependimento não se restringe às compras on line Publicado em: 15-09-2017 17:02:19 Autor: Figueiredo & Ferreira Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também chamado de direito de “reflexão”, devolvendo o produto ou cancelando…
04 Setembro, 2017

Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos

Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos Publicado em: 04-09-2017 17:32:08 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial ? No mesmo…
Direito Tributário: Valor do ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS E COFINS Publicado em: 15-11-2017 16:17:22 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira É certo que a questão relativa à inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas bases de cálculo das…
Investidores da “Telexfree” Publicado em: 30-10-2017 14:26:05 Autor: Dra. Helouise Alvo Castilho A Justiça brasileira julgou a Telexfree, culpada pela prática da pirâmide financeira. Essa condenação abre importante caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do seu dinheiro. Fato é que a Telexfree gerou prejuízo de…
Direito de arrependimento não se restringe às compras on line Publicado em: 15-09-2017 17:02:19 Autor: Figueiredo & Ferreira Possivelmente você já ouviu falar que ao realizar compras ou contratar um serviço pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para exercer o chamado direito de arrependimento, também…
Contribuição Previdenciária Patronal Sobre Férias, 13° Salário, Aviso Prévio e Auxílio Doença/Acidente são indevidos Publicado em: 04-09-2017 17:32:08 Autor: Dr. Thomás de Figueiredo Ferreira VOCÊ SABIA QUE nos termos do artigo 195, I, a e 201, 4º, ambos da Constituição Federal, somente podem servir de base de cálculo para a…

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Figueiredo e Ferreira

Figueiredo e Ferreira,
advogados em Campinas

Campinas é um município localizado no interior de São Paulo. É considerada a segunda maior cidade do estado, ficando atrás apenas da capital. A cidade cresceu e hoje se tornou uma metrópole em expansão tanto na área urbana quanto na área rural e transformou-se em um dos mais vigorosos centros econômicos da América do Sul.

Direito Imobiliario, médico, esportes
e outras especialidades

Além das tradicionais áreas do Direito, como Cível, Trabalhista e Empresarial, o escritório Figueiredo e Ferreira está preparado para atuar em ramos jurídicos mais complexos, como Direito Imobiliario, Direito Médico e Planos de Saúde, Planejamento Tributário, Direito Internacional, Direito Desportivo, entre outros.

O escritório também desenvolve trabalhos em caráter preventivo, no intuito de orientar os clientes da melhor maneira possível, evitando, assim, o nascimento de litígios e contratempos futuros.



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